Opinião

Um olhar sobre a Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro

Opinião de Luís Garra

Um olhar sobre a Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro

A CCDR Centro teve em discussão pública um documento para a revisão da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro, assente em quatro objectivos centrais: i) Desenvolver soluções industriais sustentáveis; ii) Valorizar recursos endógenos naturais; iii) Mobilizar tecnologias para a qualidade de vida; iv) Promover inovação territorial.

Os objectivos propostos pela CCDR não merecem grande reparo, obedecem à agenda da UE e do nosso País e estão muito dirigidos para a necessidade de acesso às fontes de financiamento. Ora, este é um constrangimento que faz com que a Estratégia seja muito genérica e isso não é adequado à realidade heterogénea, diversificada e assimétrica da chamada Região Centro.

É que, as soluções têm de ser adequadas a cada território e quando falamos de cada território falamos: i) de cada concelho; ii) das áreas urbanas e das áreas rurais que são diferentes; iii) do litoral e do interior profundo que não são comparáveis; iv) do mar, da serra e também da planície com problemas e soluções distintas; v) e também falamos de agricultura, de floresta, das zonas mais industrializadas e das zonas com forte componente de serviços, nalguns casos altamente qualificados e com elevado nível de digitalização. Estamos a falar de uma “região” a várias velocidades.

Por isso, quando se analisam os dados estatísticos sobre a situação económica, social, cultural e ambiental e do desenvolvimento, da qualidade de vida e do rendimento da chamada Região Centro devemos ter cuidado no seu tratamento e divulgação, porque eles são absolutamente enganadores quanto à realidade concreta de cada uma das partes que a integram.

Ora, esta realidade distinta impõe que os enunciados programáticos e genéricos venham acompanhados de medidas, projectos e investimentos a realizar para cada concelho da região. E considero isto importante porque na lista de investimentos públicos prioritários que constam do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, embora haja investimentos transversais a todo o território nacional, o Interior é praticamente esquecido. Veja-se que ainda agora foi adiada para 2022 a entrada em vigor dos vistos Gold para o Interior (falo não porque isto seja a solução, mas porque é mais um exemplo do abandono deste território).

O documento fala, e bem, na melhoria da qualidade de vida. No entanto, a abordagem está quase exclusivamente centrada nas questões da saúde, o que é importante, mas não dá enfoque às questões sociais, ao combate ao desemprego e à pobreza, à protecção social e à criação, promoção e fruição cultural e também não responde à necessidade de elevação do rendimento das pessoas, que é a questão central que se coloca à região, como escrevi no anterior artigo.  

Reafirmo: quaisquer medidas que não tenham o objectivo de elevar os salários e a criação de emprego com direitos, não produzirão os efeitos desejados e apenas serão panaceias conjunturais para um problema que é profundamente estrutural. É o caso das medidas de apoio a deslocação de pessoas para o Interior.

A Sr.ª Ministra da Coesão tornou público que até dezembro de 2020 foram dados apoios à deslocação de 740 pessoas para o Interior, num apoio de 230 Mil euros. Isto quase impressiona. No entanto se esmiuçarmos os números verificamos que estes números não são nada impressionáveis e até podem ser uma mão cheia de nada e sem retorno efectivo para a economia. É que o chamado Interior tem 164 municípios considerados como territórios de baixa densidade e se dividirmos os 740 por 164 temos a deslocação de 4,5 pessoas por município. Irrisório e ilusório como se vê.

É por estas e por outras que sou um defensor acérrimo da Regionalização do País e a criação da Região da Beira Interior, assunto que tratarei em artigo próximo.

Redação