Covid-19: Novos dos Programas de Apoio à Economia e ao Emprego

Covid-19: Novos dos Programas de Apoio à Economia e ao Emprego

A pandemia SARS-CoV-2 ou Covid-19, já com mais de um ano de duração – metade do tempo da pandemia espanhola que deve ter sido a mais demorada e mais devastadora em vidas humanas perdidas (mínimo 50 milhões em todo o mundo) – está a ser péssima para toda a sociedade e a ter grandes impactos negativos também aos níveis social e económico. No primeiro caso (social)  eliminando muitos empregos e fazendo crescer o desemprego e o subemprego dos trabalhadores portugueses e no segundo (económico), obrigando a encerrar muitas empresas – designadamente nos sectores do turismo, restauração e serviços, sobretudo PMME-Pequenas, Médias e Micro Empresas espalhadas um pouco por todo o país e aumentando o nº de empresas que estão com processos judiciais. Nesta ordem de ideias, e uma vez que o governo apresentou o 4º pacote de medidas de reforço dos Apoios à Economia e Emprego em 11 de março 2021, pela importância de que essas medidas possam representar para as pessoas, empresas e as regiões, especialmente as do interior profundo, geralmente mais esquecido e ostracizado, forçoso é que lhe dediquemos a nossa atenção. É esse o objetivo deste artigo. Esperemos que a montanha não pára um rato como é costume dizer-se pois que dos anúncios à sua regulamentação e concretização costuma ir uma grande distância. Será bom que desta vez isso não aconteça. Os portugueses e as empresas agradecem.

Novos Programas de Apoio à Economia e ao Emprego

Este último pacote de (reforço das) medidas de apoio às empresas e às famílias (emprego), foi apresentado no dia 11-março, no fim de semana passado. Este novo pacote tem medidas mais abrangentes por cobrirem novas situações, mais direcionadas, menos genéricas e que vão prologar-se durante mais tempo.

No documento reforço dos Apoios à Economia e Emprego apresentado em março 2021 encontram medidas fiscais, relativas ao IVA, ao IRS e IRC e aos processos de execução fiscal. De entre estas medidas fiscais, destaca-se “a possibilidade de se diferir no tempo a entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS por até 6 meses, ou a distribuição por até 3 prestações dos 1º e 2º valores devidos associados ao pagamento especial por conta”. Outro destaque é “a possibilidade de prolongar por 4 prestações a autoliquidação do IRC pelas PME”. Ficou também a promessa de, por outro lado, de os processos de execução fiscal em regime especial verem este regime ser alterado por forma a permitir, entre ouros, o alargamento dos planos.

Ao nível social ou do emprego realçamos outro pilar importante deste pacote com as medidas relacionadas precisamente com o apoio ao emprego. Nesse sentido e o programa ARP-Apoio à Retoma Progressiva da atividade fica garantido até ao final do verão e o layoff simplificado é alargado a sócios-gerentes e a um número maior de empresas.

Noutro âmbito surge também “um Novo Incentivo à Normalização que se caracteriza sumariamente por ter um apoio fixo por posto de trabalho e outro variável” destinado a empregadores aderentes a layoff ou ARP no 1º trimestre 2021 e que consiste num apoio por posto de trabalho de (i) 2 SMN-Salários Mínimos Nacionais para requerimentos até maio pf e (ii) um SMN para requerimentos entre junho e agosto. O apoio variável consiste numa redução de 50% das contribuições sociais por 2 meses. Por outro lado, o empregador pode beneficiar do apoio durante 3 meses e aceder ao ARP-Apoio À Retoma Progressiva da atividade sem necessidade da sua devolução (com direito a 1 SMN por trabalhador).

Ainda nas medidas de apoio ao emprego, há também um apoio simplificado às microempresas e um apoio à contratação que será reforçado com um novo aviso em junho para o programa ATIVAR.PT e o Compromisso Emprego Sustentável (PRR-Programa de Recuperação e Resiliência) com apoios à contratação de quadros permanentes.

Neste programa de extensão e reforço das medidas ao longo do tempo, destacamos, no âmbito das medidas de apoio à liquidez, novas linhas de apoio e a prorrogação dos períodos de carência, no âmbito da manutenção dos postos de trabalho algumas novas medidas, o layoff simplificado alargado e o ARP-Apoio À Retoma Progressiva da atividade, no âmbito do programa Apoiar o seu alargamento, e a reabertura e aumento dos limites máximos dos subsídios e, por fim, no âmbito do alívio fiscal e contributivo novas medidas e extensão dos prazos.

Também a cultura, e bem, não foi esquecida nestes últimos apoios aprovados. De entre essas medidas de apoio à cultura destacam-se: o reforço das ajudas destinadas ao Setor Social, as destinadas aos Trabalhadores Independentes do Turismo e Cultura, e as destinadas aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura cujos apoios serão também reforçados e prorrogados, entre várias outras medidas.

Nas medidas de apoio às empresas destaca-se a expansão do Programa Apoiar como abertura de candidaturas durante uma semana ainda em março de 2021, com a inclusão de mais setores (como a panificação, a pastelaria e fabricação e a pirotecnica), com o aumento dos limites máximos de apoio.

Também para as empresas, surgirá o Alargamento dos programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples com candidaturas a partir de 25 de março, sendo possível combinar apoios. A par disso vão também ser criadas ou reforçadas algumas linhas de crédito.

A prática desportiva também não foi esquecida no último cesto de medidas aprovadas pois foram ainda criadas medidas específicas para o apoio ao setor da prática desportiva e do desporto em geral num montante global de €65 milhões disponíveis.

Terminada a apresentação sintética do 4º pacote de medidas de reforço dos Apoios à Economia e Emprego, anunciado sexta-feira passada esperemos que as empresas e famílias da região possam beneficiar delas para bem do país e das várias regiões e municípios que o compõem, em particular os localizados mais no seu interior. Como referimos de início, esperemos agora é “que a montanha não para um rato”. Os portugueses e as empresas agradecem.

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