Agir e Agir a sério – Defender o SNS

Agir e Agir a sério – Defender o SNS

O que se passa com as urgências de obstetrícia e a situação em geral do Serviço Nacional de Saúde (SNS) justificam alguma reflexão sobre o como e porquê se chegou ao actual estado de coisas.

Como todos sabemos em 2021, a maioria parlamentar de então decidiu chumbar a proposta de Orçamento de Estado para 2022 e daí resultou a confirmação da chantagem presidencial com a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições que vieram dar a maioria absoluta ao PS de António Costa.

Não sou dos que pensa que os partidos de esquerda actuaram da melhor forma tacticamente, mas, o que é certo é que o pouco tempo passado já lhes veio dar razão quanto à questão de fundo. Por isso, digo que os partidos de esquerda tinham e têm razão e a rotura era inevitável, fosse na forma e no momento em que foi feita, ou fosse noutra forma e noutro momento. Há muito que se tinha percebido que o governo do PS não abdicava da sua política de entendimentos com a direita em matérias estruturais e de submissão aos interesses dos “donos disto tudo” e isso era visível porque o governo ficava sempre no início do caminho e recusava ir em frente, não cumpria os compromissos, mesmo os aprovados em OE, fazia cativações e na Assembleia da República votava sempre ao lado da direita para chumbar as propostas da esquerda e de esquerda.

Sou dos que pensa que o governo do PS, com a insuficiência das respostas aos problemas dos trabalhadores e dos mais pobres e aos problemas estruturais do país, onde o SNS se inclui, é o principal responsável pelo crescimento dos populismos de extrema-direita e do ascenso do liberalismo económico (para mim tão ou mais perigoso que a extrema-direita assumida).

O que se está a passar com a gravíssima situação do SNS, de que o encerramento de serviços de obstetrícia é a ponta do iceberg, dá para percebermos, com cristalina clareza, que esta foi uma das questões centrais que levaram os partidos de esquerda a chumbar o Orçamento de Estado, já que o governo recusou todas as propostas da esquerda.

Mas cuidado!

Agora, todos falam da importância do SNS, mas tenha-se bem presente que nem todos estão a defender a natureza pública do SNS (até lhe trocam o nome chamando-o sistema e não Serviço). Não tenho dúvidas que há muitos que falam de SNS e da falta de médicos para justificar a entrega das suas fatias lucrativas à gula do negócio dos privados, cujos porta-vozes (alguns com fortes ligações à ala direitista e neoliberal do PS) já nem pudor têm em o dizer de forma clara e em público.

É para mim óbvio que o estado a que se chegou tem muitos responsáveis:

Responsáveis são o PSD e o CDS-PP (onde os liberais e muitos militantes da extrema-direita estavam) que, aplicando em dose cavalar e com prazer as medidas da troika, desinvestiram no SNS, fecharam hospitais, serviços de urgência e de atendimento permanente e extensões de saúde, desvalorizaram carreiras e cortarem salários, obrigando médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e outros a emigrar e fizeram engordar as negociatas com os privados.

Responsável são os governos do PS que sempre desprezou as propostas dos partidos de esquerda, que não revogou as medidas tróicanas da direita, que sempre fez o jogo duplo de em palavras dizer defender o SNS e nos corredores do lado obscuro da política satisfazer os interesses dos que sempre atentaram e atentam contra o SNS público e que alimentou um negócio em que se ganha mais como médico tarefeiro que como médico do quadro do SNS.

Responsável também é o Presidente da República que, com aquele ar de quem todos os dias descobre a pólvora, vem agora carpir mágoas sobre o SNS, quando, se estivermos atentos, percebemos que ele próprio, em vez de pressionar o governo a negociar com os partidos de esquerda o reforço de verbas e de meios para o SNS, veio alimentar o pendor e o sonho absolutista de António Costa. Tivesse ele agido de outra forma e hoje, em vez do aumento da força eleitoral dos que querem destruir o SNS, teríamos o reforço desta enorme construção da nossa democracia.

Mas responsáveis são também os defensores dos interesses corporativos da saúde que: i) desde sempre se opuseram à formação de mais médicos e especialistas e que hoje, mesmo perante as evidências, continuam a dizer que não há falta de médicos; ii) nunca aceitaram medidas de colocação destes nas zonas mais carenciadas e expostas, desde logo no Interior do país; iii) que pactuaram (às vezes por omissão) com amiguismos, compadrios e esquemas e que ainda hoje vêm defender estes esquemas e as empresas que lhe estão associadas. Recordo o numerus clausus que impediram e impedem muitos excelentes alunos de entrar nas faculdades de medicina de Portugal e que para serem médicos tiveram e têm de ir estudar para Espanha e outros países da Europa. Recordo os que se opuseram, até onde puderam, à criação de novas faculdades de medicina (por exemplo na UBI). Lembro que um dos argumentos para impedir a formação de mais médicos era a de que quantos mais houvesse mais concorrência havia e assim baixava o seu nível salarial, num argumentário falacioso, pois, como se vê, o nível salarial dos médicos e de outros profissionais de saúde não pára de se degradar, concretizando assim o obejctivo de empurrarem os médicos do SNS para o privado.

É por isso, que não aceito as declarações ambíguas e até perversas do 1º ministro e em particular do ministro das finanças sobre o não haver falta de dinheiro. É que o problema é de fundo e requere uma outra política para o reforço do SNS Público que é o garante do direito à protecção da saúde, à prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da constituição. É nesse sentido que eu penso que devemos agir

 

Nota: Alerto que o argumento de falta de médicos de obstetrícia, que há muito afectam o Interior do país e agora se estende às grandes zonas urbanas, pode ser o pretexto para fecharem maternidades em muitos hospitais.

 

*Luís Garra,

Dirigente Sindical

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