“StayAway” da aplicação obrigatória

14 de Outubro de 2020

Por Giovanni Ramos*

O governo anunciou nesta quarta-feira, 14 de outubro, que Portugal voltará ao Estado de Calamidade por causa do aumento de casos da Covid-19. Tudo bem. A saúde deve ser prioridade e os números estão a assustar.

O governo quer também, que as máscaras sejam obrigatórias nas ruas. Concordo. Vários países já adotaram esta medida e em cidades maiores como Lisboa e Porto, faz todo sentido.

O governo quer também, que os ajuntamentos em espaços públicos limitem-se a cinco pessoa. Mais uma vez concordo. Essas medidas são importantes para ajudar no combate ao vírus sem ferir a liberdade dos cidadãos.

O governo quer que a aplicação StayAway Covid seja obrigatória em ambientes laborais e escolares. AÍ NÃO! Não há como concordar com uma medida dessas. O precedente aberto pode ser perigosíssimo.

Exigir que as pessoas instalem uma aplicação em um telemóvel começa a atingir a liberdade de cada um. Ainda mais uma aplicação que trabalha com geolocalização, que identifica aonde você está. Sim, caro leitor, nós compartilhamos essas e outras informações quando temos um Android ou iOS, mas ninguém quer compartilhar ainda mais.

O funcionamento do StayAway Covid também é um tanto estranho. Precisa estar sempre com o Bluetooth ligado. Por mais que digam que é uma utilização baixa, é mais uma coisa para consumir a bateria do telemóvel. E ainda tem o facto que é preciso que o infetado atualize a aplicação para informar que está com a Covid-19.

Não sou contra o desenvolvimento de soluções tecnológicas como essa. É interessante no combate a pandemia. Mas essa história de exigir que todos os alunos e funcionários de uma empresa utilizem é estranha. Ora, e se o cidadão não quiser andar com telemóvel? Vão obrigar quem está infetado a avisar? Como vão fiscalizar?

Como medida alternativa é interessante, como medida obrigatória, fica muito mal. A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, já anunciou nas redes sociais que irá à Justiça caso a obrigação seja aprovada em lei. Que os deputados não aprovem esta ideia.

* O autor é estudante de Doutoramento em Ciências da Comunicação na Universidade da Beira Interior.