Autarquia da Covilhã quer “resgatar” concessão do saneamento

Autarquia da Covilhã quer “resgatar” concessão do saneamento

O presidente da Câmara da Covilhã disse, na passadasexta-feira, que o preço do saneamento naquele concelho é “escandalosamente caro” e assumiu a necessidade de rescindir “unilateralmente” o contrato com a empresa privada para “resgatar” a concessão, mesmo que “à força”.

“Temos de ser duros, incisivos, claros e objetivos relativamente a esta matéria. O que eu proponho é que devemos rever todos os pressupostos deste modelo financeiro e isso implica, da nossa parte, apontar para além da modificação unilateral do contrato, a extinção da concessão através da rescisão ou resgate. E eu entendo que esta é a única linguagem que os nossos parceiros conhecem: a da força”, afirmou Vítor Pereira (PS).

O autarca falava durante a sessão da Assembleia Municipal, que analisou uma petição apresentada por um grupo de cidadãos que apresentava a exigência relativa à “redução urgente do preço, da água e resíduos no concelho do Fundão”.

O documento foi subscrito por 1.239 pessoas e por todos as forças políticas representadas naquele órgão.

Mesmo que com divergências pontuais quanto ao conteúdo “ideológico” do texto e à interpretação do caminho que levou até ao preço elevado, os eleitos concordaram que a reivindicação merece uma resposta por parte da autarquia.

O presidente da Câmara, Vítor Pereira, também se associou ao coro de críticas, sublinhou que o problema se prende não com o preço da água e sim do saneamento e imputou toda a responsabilidade à concessão do saneamento realizada em 2005 com a empresa Águas da Serra S.A, num “negócio” que, disse, levanta várias questões de legalidade.

Revelando que a concessão nem sequer foi alvo de fiscalização prévia e do respetivo visto do Tribunal de Contas, o autarca apontou ainda que existem outros “desvios” ao que estava inicialmente previsto.

“Há o problema da comissão de acompanhamento, que nunca funcionou, há a questão da aplicação do código da contratação pública em matéria de aquisição de serviços e juntam-se também situações que conferem alguma (para não dizer muita) opacidade à execução da concessão”, afirmou.

Entre esses pontos, fez notar a “ausência de apresentação de relatório ao município, quer semestral, quer anual, bem como da atividade social da empresa e outras vicissitudes”.

Vítor Pereira defendeu ainda que o modelo financeiro também tem de ser revisto, face ao histórico da concessão e dos lucros.

Deste modo, defendeu a concessão deve ser revertida, tendo, todavia, sublinhado que a decisão deve ser tomada já após as eleições autarquias, que se realizam este ano.

Apesar disso, Vítor Pereira assumiu que já deu instruções a um escritório de advogados especializado nestas matérias para trabalhar o cenário de uma rescisão ou resgaste da concessão.

“Devemos esgotar a possibilidade de negociar esta situação, mas sempre tendo em vista o resgate, seja ele à força, seja negociado”, acrescentou.

Ressalvou ainda que, dentro das negociações que terminaram recentemente, o município até poderia ter optado por anunciar uma redução da tarifa, que seria “simpática” em tempo de eleições, mas que resolveria a questão de base, pelo que tomou a decisão de mandar iniciar o trabalho para a revogação da parceria.

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